Olhares Convergentes - 1

Aqui fica na íntegra, o artigo escrito para a publicação Olhares Convergentes comemorativa dos 500 anos da Misericórdida de Penafiel.

O artigo tem três pontos: um primeiro sobre o contexto histórico em que surgem as Misericórdias, um segundo sobre o contexto actual no seu sector de actividade (Terceiro Sector ou Economia Social..) e as suas problemáticas e um terceiro em que se perspectivam alguns dos seus desafios futuros

Olhares Convergentes - 2

2. O contexto português do Terceiro Sector[1]

[são históricas as razões] «para o relativo sub-desenvolvimento do sector da sociedade civil em Portugal, as maiores das quais serão a presença de instituições paternalistas e os quarenta anos de governação ditatorial que suprimiram o movimento mutualista e a participação pública em geral».
RAQUEL FRANCO

Quando comparado com outros países da União Europeia, Portugal apresenta um sector da sociedade civil ‘fraco’. Contudo, constitui uma fatia maior da economia do que aquilo que é normalmente reconhecido. Num estudo da Universidade Católica (FRANCO, 2005: 11 e ss), constata-se que este sector é uma força económica significativa: em 2002, a despesa do sector representava 4,2% do Produto Interno Bruto, tendo ao seu serviço cerca de 250.000 trabalhadores (mais do que, por exemplo, o sector dos transportes), 70% dos quais remunerados e os restantes em regime de voluntariado. A mão-de-obra do sector representará cerca de 4% da população economicamente activa, apresentando-se inferior àquela que emprega noutros países da União Europeia. É ainda de assinalar que 60% da mão-de-obra do sector desempenha funções de serviços dos quais 48% está adstrita aos serviços sociais. Em termos de receitas, 48% dos fundos correspondem a receitas próprias, 40% a apoio público e os restantes 12% provém de filantropia.

A investigação, que citamos, aponta quatro vertentes de desenvolvimento para este sector:
1) Aumento do conhecimento do público sobre o sector. É limitada a compreensão das organizações da sociedade civil como um sector único e coeso. Esta quase ausência de consciência de “sector” limita a capacidade do próprio sector em promover a filantropia, atrair o apoio do público e assegurar políticas favoráveis ao seu futuro desenvolvimento. Um passo útil nessa direcção seria tornar explícitas as ligações entre os diferentes tipos de organizações que constituem o sector não lucrativo/economia social. Uma compreensão mais clara dos aspectos comuns entre estas organizações geraria um ambiente político mais favorável para o sector como um todo.
2) Fortalecimento do enquadramento legal. A reforma democrática introduzida após a revolução de 1974 criou um ambiente propício ao encorajamento do desenvolvimento da actividade associativa. Com a rápida expansão do sector da sociedade civil, produziu-se um corpo legal difuso e complexo[2] a governar a formação e actividade dos diferentes tipos de organizações, provocando confusão e uma dificuldade de compreensão do enquadramento legal, diminuindo o impacto do sector no país. Para fazer face a esta situação, Portugal poderia levar a cabo alguma consolidação da estrutura legal do sector da sociedade civil através da sistematização das formas legais que as organizações podem adoptar e de uma maior consistência no tratamento fiscal destas organizações e das doações ao sector. Estas medidas ajudariam a dar maior consistência ao sector, dar novas garantias aos doadores, a simplificar a aplicação das leis, e potencialmente a encorajar uma maior transparência e capacidade de prestar contas por parte das organizações.
3) Melhorar a capacidade da sociedade civil. Numa época de considerável dependência de subsídios estatais e de apoios da União Europeia, um número crescente de organizações da sociedade civil em Portugal está cada vez mais consciente da necessidade de profissionalizar a gestão das suas instituições de forma a garantir o melhor serviço possível aos seus beneficiários. Há necessidade de, à semelhança do que fizeram outros países, estabelecer programas de formação académica ou não académica para os gestores das organizações da sociedade civil (e esta questão cruza-se igualmente com a necessidade de formação e profissionalização do voluntariado, uma das forças principais destas organizações). Esses programas de capacity building poderiam potenciar a capacidade das organizações da sociedade civil, melhorando a sua gestão, e contribuindo assim para o alcance de importantes benefícios públicos. Ainda que em número reduzido, as organizações portuguesas que já iniciaram esse tipo de programas devem constituir-se como exemplo a seguir pelo sector.
4) Melhorar as relações Governo – Organizações Não Lucrativas. Actualmente, parece permanecer alguma ambiguidade acerca das funções que o Estado deveria confiar às organizações da sociedade civil com o apoio do Estado.[3] De forma semelhante, permanecem algumas incertezas da parte do sector da sociedade civil e do público em geral sobre a cooperação apropriada da sociedade civil com o Estado, e sobre a forma como preservar, no quadro dessa cooperação, algum grau de autonomia. Fundamentalmente, existe a necessidade de repensar de forma séria as actividades do Estado para se determinar quais deverão ser levadas a cabo de forma mais flexível e eficaz através de uma cooperação público-privada sem fins lucrativos em alternativa a uma acção isolada do Estado.

[1] Apesar de alguns autores distinguirem os conceitos de Terceiro Sector, Economia Social, Sector Não Lucrativo, usamos aqui indiscriminadamente os termos, querendo-nos referir às instituições da sociedade civil, de carácter não lucrativo e que prosseguem fins sociais, culturais e ambientais.
[2] Portugal tem pessoas colectivas de utilidade pública, Instituições Particulares de Solidariedade Social, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento que merecem tratamento especial do Estado. Ainda, o Código Civil inclui orientações gerais respeitantes às pessoas colectivas, fazendo referências específicas às associações e às fundações.
[3] Na actual legislatura foi patente tal ambiguidade na retirada de apoios estatais aos ATL’s e na recusa de adjudicação às Misericórdias de um programa de recuperação das listas de espera em Oftalmologia.

Olhares Convergentes - 3

3. Raízes no futuro: uma prática em construção

«(…) a demonstrar que a marca real do homem é o seu espírito de criatividade, na ciência ou na política no sonho ou na arte, na religião ou na técnica; que é pelo imaginar que somos à semelhança do criador padrão, quer o tomemos deus ou homem; e que é nosso primeiro dever quebrar tudo o que pode impedir, inclusive a grade dos andaimes sempre necessários para que o novo edifício se construa e erga»
AGOSTINHO DA SILVA

As organizações de serviços sociais, não lucrativas, absorvem cerca de 48% da força do trabalho do sector da sociedade civil (média de 20% para os países onde existem dados, 22% nos países desenvolvidos) assumindo uma proeminência em Portugal maior do que em qualquer outro país. Por outro lado, essas organizações desempenham, em Portugal, um papel importante ao nível dos serviços sociais possuindo uma rede de equipamentos e valências que não deve ser descurado. Por isso, às organizações de serviços sociais, não lucrativas e às Misericórdias em específico, deve ser reconhecido o extraordinário papel que podem desempenhar nos desafios de reforço da coesão social e do combate à exclusão.

Num desenvolvimento humano mais harmonioso, as Misericórdias podem (re)assumir um papel preponderante desde logo pelo reforço da atenção individualizada a cada um dos seus beneficiários num quadro de um apoio social aos mais carenciados. Outra lógica que podem recuperar da sua longa tradição é o assumirem o seu papel de elo de ligação entre o poder central e as necessidades locais das populações a que prestam apoio.

O seu carácter paternalista e assistencialista, muitas vezes criticado, pode ser reconfigurado com a conciliação do rigor da aplicação dos métodos da gestão económica com a produção de bens e serviços de âmbito social. A este nível refira se como um bom exemplo o facto de cerca de 18% das empresas de inserção terem tido como suporte base as Misericórdias /Mutualidade (PAIVA; 2006:68) o que demonstra bem o seu potencial inovador e criativo. Por outro lado, as Misericórdias possuem uma rede de equipamentos das mais diversificadas modalidades e valências que comprovam a actualidade da sua atenção e a consequente necessidade de diversificação dos serviços (e veja-se aqui o bom exemplo da Misericórdia de Penafiel que possui 3 Lares de Terceira Idade, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Centro de Convívio, 2 Jardins de Infância e Creches, ATL, Gabinete do Rendimento Social de Inserção, Albergaria e Museu de Arte Sacra, notando-se neste último a vontade de privilegiar a cultura como outro factor de desenvolvimento humano) .

Assiste-se hoje a uma mudança de paradigma na assistência social sustentada por novos princípios: de eficácia social da inserção dos excluídos no mercado de trabalho e da luta contra a pobreza; de dimensão ecológico-ambiental com a noção de pertença a uma mesma Terra; de promoção da cidadania e da participação. Tais lógicas suportam a construção de um modelo que cruza os princípios de democracia, autonomia e liberdade subjacentes à solidariedade como lógica de inclusão.

Em todas as religiões e todas as crenças humanistas exige-se que cada um de nós assuma a responsabilidade pelo bem-estar de todos. A misericórdia é assim uma condição para uma verdadeira sintonia e harmonia das múltiplas identidades humanas. É também valor de uma ética que nos impele para o amor recíproco, para o entendimento mútuo, para que todos tenham um tratamento com dignidade e respeito. Essencial ao desenvolvimento humano, a prática da misericórdia deve ser, assim, algo a perpetuar no futuro.

Bibliografia:

FONSECA, Carlos Dinis, História e Actualidades das Misericórdias, Mem Martins, Editorial Inquérito, 1996,
393 pp

FRANCO, Raquel, (coord.), O Sector Não Lucrativo Português numa Perspectiva Comparada, Porto, Universidade Católica Portuguesa & Johns Hopkins University, 2005, 41 pp

PAIVA, Júlio, Pobreza, Exclusão, Desemprego e Empresas de Inserção em Portugal, Porto, REAPN, 2006, 155pp

SÁ, Isabel dos Guimarães, Quando o rico se faz pobre: Misericórdias, caridade e poder no império português 1500-1800, Lisboa, Comissão para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1997, 319 pp

SILVA, Agostinho, Escola Nova, in Vida Mundial, Lisboa, 2 de Junho de 1972, pp 48-49

VICENTE, Gil, Auto da Barca do Inferno, Porto, Porto Editora, 1981, 134 pp

Olhares Convergentes

Este ano, a Misericórdia Penafiel comemora os seus 500 anos. Das várias inciativas promovidas, destaco o lançamento da Revista Literária Olhares Convergentes, dedicada à Misericórdia de Penafiel em que vários autores foram convidados a escreverem artigos sobre misericórdia em geral e a Misericórdia de Penafiel em específico. O lançamento decorre amanhã pelas 21h30, no auditório com uma tertúlia.

Por motivos de agenda não poderei participar na tertúlia de autores. Fico com imensa pena de não poder balizar o artigo que escrevi [Misericórdia: uma antiga prática com futuro?] com a opinião dos outros autores e do público que assistirá para podermos debater algumas das minhas interrogações. Nesse artigo, abordei um pouco o contexto histórico da época do nascimento das Misericórdias, o contexto presente do terceiro sector terminando com aquilo que julgo serem os desafios futuros da prática da misericórdia: o olhar mais atento à pessoa num contexto de proximidade no quadro da concretização de valores humanistas.

Esta é a minha segunda participação, ao nível de escrita, com uma instituição de Penafiel. No seu devido tempo publicarei aqui o meu artigo.